Direito de Família. Execução de acordo envolvendo alimentos e valores. Desconsideração da pessoa jurídica

(...) Considerando-se que a finalidade da disregard doctrine é combater a utilização indevida do ente societário por seus sócios, o que pode ocorrer também nos casos em que o sócio controlador esvazia o seu patrimônio pessoal e o integraliza na pessoa jurídica, conclui-se, de uma interpretação teleológica do art. 50 do CC/02, ser possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo a atingir bens da sociedade em razão de dívidas contraídas pelo sócio controlador, conquanto preenchidos os requisitos previstos na norma. (...) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.059371-2, Rel. Des. Des. Eládio Torret Rocha, j. 03/05/2012)