Pular para o conteúdo
TJ-SC

Homologação de dissolução de união estável. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança

Publicada em 07 de agosto de 2013

Exclusivo para associados.

Copiar

HOMOLOGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM DISPOSIÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA DAS FILHAS MENORES. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL QUE AMPARE A SOLUÇÃO PROPOSTA, NOTADAMENTE DIANTE DA ALTERNÂNCIA ENTRE AS RESIDÊNCIAS DOS GENITORES. DESNECESSIDADE. EX-CASAL EM EVIDENTE CLIMA DE COOPERAÇÃO E CIVILIDADE, PRIORIZANDO, CLARAMENTE, OS INTERESSES DAS MENORES. COMPARTILHAMENTO DA GUARDA COMO MEDIDA APTA AO ASSEGURAMENTO DA AMPLA CONVIVÊNCIA PARENTAL E FAMILIAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003783-2, Rel Des. Roneri Danielli, 6ª Câmara de Direito Civil, j. 18/07/2013)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.