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TJ-MS

Alimentos Compensatórios. Tutela Provisória. Concessão para Ex-cônjuge.

Rel. Des. Paulo Alberto de OliveiraPublicada em 09 de dezembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “No caso, não se mostra presente situação que autorize o arbitramento de alimentos compensatórios pois ambos os ex-cônjuges possuem fontes de renda e enfrentam dificuldades financeiras, o que afasta a excepcionalidade necessária para a concessão dos alimentos compensatórios.” (...)

Alimentos

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