TJ-RJ
Alimentos in natura. Ex-esposa residente em imóvel de exclusiva propriedade do ex-marido. Tempo esgotado. Pedido de desocupação.
Rel. Cristina Tereza GauliaPublicada em 09 de dezembro de 2025
Exclusivo para associados.
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“(…)Admitir a continuidade da ocupação representaria, em verdade, transformar medida transitória e excepcional em obrigação de caráter indefinido, o que não se coaduna com a finalidade dos alimentos compensatórios. (…)”.
Alimentos compensatórios
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
