Retificação de Registro Civil. Prenome e Gênero.

“(…)a pretensão da autora se apresenta como justo motivo, apto a relativizar o princípio da imutabilidade, sobretudo porque visa atender à dignidade da pessoa humana, refletindo de maneira mais adequada a verdade real no registro de nascimento do indivíduo, fazendo constar a denominação pela qual é reconhecida em seu meio social e nas relações praticadas na vida civil. (…)”.