TJ-ES
Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Insuficiência de Provas.
Rel. Heloisa CarielloPublicada em 08 de dezembro de 2025
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(...) “A comprovação da união estável exige demonstração conjunta de convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família.” (...)
União estável
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