TJ-SP
Inventário. Saldo Incluído na Partilha de Bens. Regime Parcial de Bens.
Rel. Carlos Castilho Aguiar FrançaPublicada em 08 de dezembro de 2025
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(...) “A questão em discussão consiste em determinar se o saldo de VGBL deve ser incluído na partilha de bens do inventário, considerando a natureza jurídica do VGBL e o regime de comunhão parcial de bens.” (...)
Inventário
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