TJ-MS
Inventário. Imóvel Alienado Anterior ao Óbito. Exclusão do Rol de Bens.
Rel. Des. José Eduardo Neder MeneghelliPublicada em 05 de dezembro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A prudência recomenda a manutenção dos valores no inventário até o trânsito em julgado das ações em curso, visando resguardar o patrimônio hereditário e garantir eventual direito de terceiros. Comprovada a alienação do imóvel antes do óbito da inventariada, é indevida sua inclusão no rol de bens do espólio.” (...)
Inventário
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
