TJ-SP
Testamento Público. Abertura, Registro e Cumprimento. Alegação de impedimento do tabelião e suspeição das testemunhas.
Rel. Hertha Helena de OliveiraPublicada em 04 de dezembro de 2025
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“(…) o testamento foi lavrado por meio de escritura pública perante autoridade dotada de fé pública. A presunção de legalidade que cerca tais atos somente pode ser afastada mediante prova contundente de falsidade ou vício formal grave, o que não foi demonstrado (…)”.
Testamento
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