Herança em concorrência com descendente. Companheiro supérstite. Bem particular da de cujus.

“(…) o instituto da saisine não autoriza qualquer herdeiro, ainda que legitimado à sucessão, a invadir o imóvel de forma unilateral, mormente em desrespeito ao direito real de habitação assegurado ao companheiro sobrevivente (art. 1.831 do CC). (…)”.