TJ-MT
Ação de Destituição do Poder Familiar. Suspensão. Histórico de Negligência Parental. Criança com necessidades especiais.
Rel. Luiz Octavio Oliveira Saboia RibeiroPublicada em 03 de dezembro de 2025
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“(…) a suspensão do poder familiar, como medida cautelar prevista no art. 157 do Estatuto da Criança e do Adolescente, possui natureza excepcional e provisória, devendo ser aplicada apenas quando evidenciada situação de risco à criança ou adolescente. (…)”.
Poder Familiar
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