TJ-PA
Comprovação de Paternidade. Socioafetiva. Alimentos Provisórios.
Rel. Alex Pinheiro CentenoPublicada em 03 de dezembro de 2025
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(...) “O princípio do melhor interesse da criança deve prevalecer em decisões que envolvam alimentos e visitas, condicionando-as à comprovação de vínculo socioafetivo.” (...)
Socioafetividade
Ementa e inteiro teor para associados
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