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TJ-SP

Ação de Alimentos. Fixação da Proporção. Necessidade do Reclamante.

Rel. Donegá MorandiniPublicada em 03 de dezembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” (...)

Alimentos

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