Usucapião Familiar. Ausência de abandono. Sem Animus Domini.

“(…)A alegação de pagamento das despesas do imóvel não caracteriza, por si só, a posse qualificada exigida para a usucapião especial urbana, sobretudo em contexto de copropriedade e ausência de exclusão do outro condômino. A configuração da usucapião familiar exige prova do abandono voluntário e injustificado do lar pelo outro cônjuge, o que não se confunde com a separação fática consensual ou motivada pela insustentabilidade da convivência.(…)”.