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TJ-PB

Paternidade Socioafetiva Post Mortem. Princípio da Igualdade entre os Filhos.

Rel. Inácio Jário Queiroz de AlbuquerquePublicada em 02 de dezembro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…) a relação de parentesco não decorre apenas de uma verdade biológica, estabelecida com o nascimento, mas também se configura na órbita da afetividade. (…)”.

Paternidade

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