TJ-MG
Adoção. Renovação da Habilitação. Reavaliação Psicossocial.
Rel. Roberto Apolinário de CastroPublicada em 02 de dezembro de 2025
Exclusivo para associados.
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“(…) o lapso temporal de 6 (seis) anos pode implicar em mudanças significativas na vida dos pretendentes, impactando diretamente na adequação de sua habilitação para adoção e, que se faz por imprescindível a realização de novo relatório de modo a refletir a realidade atual do casal, sob pena de comprometer a efetividade do instituto da adoção e os interesses do adotando. (…)”.
Adoção
Ementa e inteiro teor para associados
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