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TJ-MG

Adoção. Renovação da Habilitação. Reavaliação Psicossocial.

Rel. Roberto Apolinário de CastroPublicada em 02 de dezembro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…) o lapso temporal de 6 (seis) anos pode implicar em mudanças significativas na vida dos pretendentes, impactando diretamente na adequação de sua habilitação para adoção e, que se faz por imprescindível a realização de novo relatório de modo a refletir a realidade atual do casal, sob pena de comprometer a efetividade do instituto da adoção e os interesses do adotando. (…)”.

Adoção

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.