União Estável entre Sexagenários. Herança. Separação Obrigatória de Bens.

“(…) a escritura declaratória acima mencionada permite supor que os conviventes desejaram, a princípio, afastar qualquer averiguação acerca da existência de ânimo comum na formação da riqueza, já que, repise-se, optaram por adotar regime patrimonial ainda mais rigoroso, separando por completo os bens pertencentes a cada um dos companheiros (…)”.