TJ-MG
Alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo facultativo. Genitor, incapacidade financeira não comprovada. Sentença cassada.
Rel. Carlos Roberto de FariaPublicada em 28 de novembro de 2025
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“(…) a prova que fundamenta a ação de alimentos avoengos, de caráter complementar e subsidiário, não veio aos autos, qual seja, a total impossibilidade do genitor em garantir a subsistência dos menores, circunstância que impede que a obrigação alimentar recaia sobre os avós paternos. (…)”.
Alimentos Avoengos
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