TJ-MA
Violência Estética. Vítima Mulher. Serviço de Saúde. Danos Morais
Rel. José Eulálio Figueiredo de AlmeidaPublicada em 28 de novembro de 2025
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(...) "A controvérsia consiste em analisar a responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica de natureza puramente estética, a qual é classificada como obrigação de resultado com presunção de culpa do profissional. Discute-se, ainda, a adequação e a proporcionalidade dos valores fixados a título de indenização por danos morais e estéticos, considerando a extensão e a gravidade das sequelas comprovadas por perícia judicial." (...)
Violência Estética
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