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TJ-MA

Violência Estética. Vítima Mulher. Serviço de Saúde. Danos Morais

Rel. José Eulálio Figueiredo de AlmeidaPublicada em 28 de novembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) "A controvérsia consiste em analisar a responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica de natureza puramente estética, a qual é classificada como obrigação de resultado com presunção de culpa do profissional. Discute-se, ainda, a adequação e a proporcionalidade dos valores fixados a título de indenização por danos morais e estéticos, considerando a extensão e a gravidade das sequelas comprovadas por perícia judicial." (...)

Violência Estética

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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