TJ-PR
Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Retificação de Registro Civil.
Rel. Eduardo Augusto Salomão CambiPublicada em 28 de novembro de 2025
Exclusivo para associados.
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(...) “Para o reconhecimento de filiação socioafetiva, deve-se comprovar a existência de afetividade entre os envolvidos, da vontade expressa e inequívoca do apontado pai, bem como da posse de estado de filho.” (...)
Socioafetividade
Ementa e inteiro teor para associados
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