TJ-PR
Guarda Unilateral para a Genitora. Restrição às visitas paterna. Violência doméstica.
Rel. Ivanise Maria Tratz MartinsPublicada em 28 de novembro de 2025
Exclusivo para associados.
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“(…)O que prepondera é o interesse do menor e não a pretensão do pai e da mãe”, pois o seu conteúdo é o bem-estar material e emocional dos filhos, seus aspectos morais e espirituais, sua saúde corporal, a intelectual, sem comprometer seu adequado desenvolvimento (…)”.
Modificação de Guarda
Ementa e inteiro teor para associados
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