Retificação de registro civil. Menor com 17 anos de idade . Alteração no registro do sexo masculino para feminino.

“(…) Fica demonstrado, portanto, que a expressão da identidade de gênero impacta de maneira importante na condição existencial da apelante, em sua dignidade e saúde mental e física. Por certo, não se pode ignorar o sofrimento da apelante que, segundo afirma, está em desconforto com o seu gênero desde os três anos de idade. (…)”.