TJ-MG
Adoção. Anulação de Registro de Nascimento. Destituição do Poder Familiar.
Rel. Des.(a) Alice BirchalPublicada em 28 de novembro de 2025
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(...) “Sustentam que não foi comprovada a situação de abandono, que justifica a perda do poder familiar, de modo que uma criança saudável e amada foi arbitrariamente retirada do lar e da convivência familiar.” (...)
Adoção
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