Guarda Compartilhada. Casal Homoafetivo que vive junto. Inseminação Artificial Casaiera. Pedido julgado improcedente.

“(…)No caso em apreço, não há uma situação fática que se aplique ao instituto da guarda compartilhada. Isso porque, como as próprias recorridas descrevem e demonstram durante todo o trâmite processual, as autoras são casadas, residem na mesma casa e dividem os cuidados com a criança. (…)”