TJ-MG
Pensão por morte. Família monoparental. Filho menor. Pai falecido. Mãe viva.
Rel. Carlos LevenhagenPublicada em 28 de novembro de 2025
Exclusivo para associados.
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“(…) o simples fato de a mãe do agravante se encontrar viva não é suficiente para descaracterizar a suposta monoparentalidade do agravante em relação ao seu pai. (…)”
Família monoparental
Ementa e inteiro teor para associados
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