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TJ-MT

Guarda Unilateral. Melhor Interesse da Criança. Acordo Homologado.

Rel. Carlos Alberto Alves da RochaPublicada em 28 de novembro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…) Portanto, a homologação do acordo e estipulação da guarda na modalidade unilateral a ser exercida pela genitora do infante é medida que se impõe. Ninguém melhor que a família parental, para saber o que mais adequadamente atende a sua dinâmica de convívio. (…)”

Divórcio

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