TJ-ES
Guarda de Menor. Relação Paterna com os Filhos. Compartilhada.
Rel. Jorge Henrique Valle dos SantosPublicada em 28 de novembro de 2025
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(...) “Na hipótese, por ambos os genitores possuírem o legítimo interesse no exercício da guarda da filha comum e inexistirem indícios de inaptidão para o exercício do poder familiar, revela-se prudente, em respeito ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e com amparo no Poder Geral de Cautela, manter a fixação compartilhada da guarda da menor.” (...)
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