Partilha de bens. Colação. Bem doado antes do nascimento do quarto filho. Exclusão da meeira.

“(…) Considerando que o imóvel objeto de doação aos filhos mais velhos apenas foi trazido ao inventário pelo instituto da colação, e que este é privativo dos herdeiros necessários (para o fim de igualar as legítimas dos descendentes), não deve ser incluída a meação da viúva sobre o citado bem (…)”