TJ-RS
Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Relação Paterno-Filial.
Rel. Glaucia Dipp DreherPublicada em 28 de novembro de 2025
Exclusivo para associados.
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(...) “Aduz que a parentalidade socioafetiva é cabível apenas para preservar uma filiação juridicamente já constituída, não devendo ser reconhecida de modo forçado, após o falecimento de uma das partes.” (...)
Socioafetividade
Ementa e inteiro teor para associados
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