TJ-MG
Criança superdotada. Recusa na matrícula. Escola se nega em inserir a criança superdotada na série correspondente ao seu nível cognitivo. Direito à educação.
Rel. Arnaldo MacielPublicada em 28 de novembro de 2025
Exclusivo para associados.
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“(…) A singularidade dos superdotados torna-os particularmente vulneráveis e requer modificações na educação, no ensino e no aconselhamento para que se desenvolvam de forma ideal. É importante que os pais, professores e cuidadores percebam que "um tamanho único não serve para todos" para crianças superdotadas - e mesmo aquelas com pontuações de QI semelhantes podem não ter competências, personalidades, taxas de desenvolvimento, habilidades ou interesses semelhantes. (…)”
Direito da Criança
Ementa e inteiro teor para associados
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