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TJ-AL

União Estável. Post Mortem. União Simultânea a Casamento Válido.

Rel. Juíza Adriana Carla Feitosa MartinsPublicada em 28 de novembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o reconhecimento de união estável quando comprovada a separação de fato do cônjuge casado, sendo necessário demonstrar a ruptura da vida conjugal.” (...)

União estável

Ementa e inteiro teor para associados

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