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TJ-BA

Paternidade Socioafetiva Post Mortem. Reconhecimento do Vínculo. Multiparentalidade.

Rel. Paulo Alberto Nunes ChenaudPublicada em 27 de novembro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…) O Direito de Família moderno privilegia as relações construídas no afeto, superando o antigo paradigma exclusivamente biológico. Este avanço permite que se reconheça a realidade vivenciada pelos recorridos, respeitando a memória do falecido, bem como promovendo a inclusão social e jurídica daqueles que verdadeiramente desempenharam o papel de filhos. (…)”

Paternidade

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.