TJ-RJ
Infidelidade Conjugal. Inexistência de Dano Moral. Dinâmica Fática Comprovada.
Rel. Des(a). Tereza Cristina Sobral Bittencourt SampaioPublicada em 27 de novembro de 2025
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(...) “Com a união, o casal assume mutuamente a responsabilidade pelos encargos familiares e passam a ter alguns deveres decorrentes da escolha pela comunhão plena de vida, como a fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos.” (...)
Infidelidade
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