TJ-RJ
Destituição do Poder Familiar. Encaminhamento das Crianças Adoção. Impossibilidade de reintegração familiar e de colocação em família extensa.
Rel. Carlos Santos de OliveiraPublicada em 26 de novembro de 2025
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“(…) a decisão de suspensão liminar do poder familiar está embasada nos relatórios constantes dos autos da ação originária, instaurada pelo Ministério Público a partir de denúncias de que a agravante deixava seus filhos menores desacompanhados em residência insalubre, sem as mínimas condições de higiene, além de negligenciar os cuidados básicos (alimentação e higiene), e não ter apresentado qualquer avanço na organização sociofamiliar (…)”
Poder Familiar
Ementa e inteiro teor para associados
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