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TJ-RJ

Destituição do Poder Familiar. Encaminhamento das Crianças Adoção. Impossibilidade de reintegração familiar e de colocação em família extensa.

Rel. Carlos Santos de OliveiraPublicada em 26 de novembro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…) a decisão de suspensão liminar do poder familiar está embasada nos relatórios constantes dos autos da ação originária, instaurada pelo Ministério Público a partir de denúncias de que a agravante deixava seus filhos menores desacompanhados em residência insalubre, sem as mínimas condições de higiene, além de negligenciar os cuidados básicos (alimentação e higiene), e não ter apresentado qualquer avanço na organização sociofamiliar (…)”

Poder Familiar

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.