TJ-MT
Alimentos Gravídicos. Grávida menor de idade. Inexistência de Indícios de Paternidade.
Rel. Sebastiao de Arruda AlmeidaPublicada em 10 de novembro de 2025
Exclusivo para associados.
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“(…)“Para a concessão de alimentos gravídicos é necessária a demonstração de indícios suficientes de paternidade, sendo insuficientes, isoladamente, conversas informais desprovidas de autenticidade e cadeia de custódia. (…)”
Alimentos
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