Pular para o conteúdo
TJ-MT

Alimentos Gravídicos. Grávida menor de idade. Inexistência de Indícios de Paternidade.

Rel. Sebastiao de Arruda AlmeidaPublicada em 10 de novembro de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

“(…)“Para a concessão de alimentos gravídicos é necessária a demonstração de indícios suficientes de paternidade, sendo insuficientes, isoladamente, conversas informais desprovidas de autenticidade e cadeia de custódia. (…)”

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.