TJ-RJ
Parentalidade. Paternidade Socioafetiva Póstuma. Vínculo Afetivo.
Rel. Des(a). Márcia Alves SucciPublicada em 07 de novembro de 2025
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(...) “Os apelantes alegam que o tratamento do falecido para com eles sempre foi de pai para filhos, incluindo registros como dependentes no Exército, participação ativa na criação e sustento financeiro, sendo suficiente para o reconhecimento da paternidade socioafetiva póstuma.” (...)
Socioafetividade
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