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TJ-MG

Revisão de Alimentos. Majoração do Valor. Alteração na Capacidade Econômica.

Rel. Des.(a) Alice BirchalPublicada em 07 de novembro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Fixado o montante do encargo alimentar, a revisão dos alimentos só é possível ante a efetiva mudança da situação econômica de qualquer das partes, sendo ônus da parte requerente a comprovação de tal evento.” (...)

Alimentos

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