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TJ-ES

Interdição. Filho menor. Autismo. Falta de interesse processual. Menor sob poder familiar.

Rel. Ewerton Schwab Pinto JuniorPublicada em 07 de novembro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…) O pedido de interdição, com base no espectro autista, não se justifica, uma vez que o menor é relativamente incapaz e já está sob a proteção do poder familiar, o que garante a gestão de seus interesses e bens pelos pais . (…)”

Interdição

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