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TJ-PR

Registro de Dupla Maternidade. Inseminação Artificial Caseira.

Rel. Francisco Cardozo OliveiraPublicada em 06 de novembro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…) O resultado é que as pessoas são incentivadas a construir famílias, o que é nobre, mas não contam com o apoio comunitário e econômico, para obter moradia, educar os filhos e prover vida digna.A questão, desse modo, estaria na possibilidade de construção de relações familiares apoiadas na vida comunitária. (…)”

Direito da Criança

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.