TJ-PR
Registro de Dupla Maternidade. Inseminação Artificial Caseira.
Rel. Francisco Cardozo OliveiraPublicada em 06 de novembro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
“(…) O resultado é que as pessoas são incentivadas a construir famílias, o que é nobre, mas não contam com o apoio comunitário e econômico, para obter moradia, educar os filhos e prover vida digna.A questão, desse modo, estaria na possibilidade de construção de relações familiares apoiadas na vida comunitária. (…)”
Direito da Criança
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
