Ação para Aplicação de Medida Protetiva para os Menores. Menores em situação de Insegurança. Suspensão ou à Destituição do Poder Familiar da Genitora. Ratificação do acolhimento institucional dos menores

“(…) a manutenção da medida de acolhimento institucional promovida pelo órgão competente, em razão de situação de perigo iminente, necessita da deflagração de procedimento judicial, a fim de que seja garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa aos pais, que permanecerão afastados da prole, ainda que de forma provisória. (…)”