TJ-MT
Mudança de Domicílio da Genitora. Embargos de Declaração. Convivência Familiar.
Rel. Marcio VidalPublicada em 04 de novembro de 2025
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(...) “Argumenta, ainda, que a fixação da competência na comarca paulista não resguardaria o melhor interesse do menor, tampouco garantiria seu direito à convivência familiar, diante da longa separação entre pai e filho.” (...)
Convivência Familiar
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