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TJ-RJ

Regulamentação de visita. Convivência com recém-nascida. Melhor interesse da criança.

Rel. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de OliveiraPublicada em 03 de novembro de 2025

Exclusivo para associados.

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“(…) O contato entre pai e filha é essencial para a formação do vínculo afetivo, sendo prejudicial adiar essa aproximação. A visitação deve respeitar a idade da recém-nascida, que demanda amamentação em livre demanda, rotinas de sono prolongadas e dependência integral da mãe (…)”

Regulamentação de Visita

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.