TJ-PI
Teoria da Aparência. Alimentos Provisionais. Majoração do Encargo.
Rel. João Gabriel Furtado BaptistaPublicada em 31 de outubro de 2025
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(...) “Quando não há comprovação real dos rendimentos do alimentante, impõe-se a aplicação da teoria da aparência, que permite ao julgador utilizar como parâmetro para a fixação do encargo alimentar sinais que denotem a sua capacidade econômica.” (...)
Alimentos
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