STJ
Investigação de Maternidade. Registrada como filha de pessoa Inxeistente para ocultar filiação biológica. Adoção pelos avós paternos biológicos.
Rel. Ministro Humberto MartinsPublicada em 31 de outubro de 2025
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“(…)O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Nome. (…)”
Investigação de maternidade
Ementa e inteiro teor para associados
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