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TJ-SP

Reconhecimento. Paternidade Socioafetiva. Filiação com Vínculo Afetivo.

Rel. Luiz Antonio CostaPublicada em 31 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Com advento da Constituição Federal de 1988, surgiu um novo paradigma para as entidades familiares, não existindo mais um conceito fechado de família, mas, sim, um conceito eudemonista socioafetivo, moldado pela afetividade e pelo projeto de felicidade de cada indivíduo.” (...)

Socioafetividade

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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