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TJ-GO

Paternidade e Maternidade Socioafetivo. Post Mortem. Provas Testemunhais.

Rel. Fernando Ribeiro MontefuscoPublicada em 31 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Argumentou que, ao longo dos anos, foram os requeridos quem desempenharam o papel de pais na sua vida, fornecendo-lhe amor, cuidados e sustento, razão pela qual pretende o reconhecimento da multiparentalidade, procedendo-se com a inclusão das informações do pai e da mãe socioafetivos em seu registro, paralelamente ao vínculo biológico existente.” (...)

Socioafetividade

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.