Doação de Imóvel. Nulidade e Retorno de Patrimônio da Doadora. Reversão de Testamento.

(...) “Declaração de nulidade da doação de imóvel, bem como seu consecutivo retorno ao patrimônio da doadora, consonante à condenação ao pagamento de taxa de ocupação indevida, julgou-o procedente, reconhecendo a nulidade do ato de doação impugnado e condenando a ré, ao pagamento de indenização a título de dano material a ser arbitrado em liquidação consistente na ocupação indevida do imóvel.” (...)