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TJ-MG

Investigação de Paternidade. Petição de Herança. Exame de DNA.

Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes RodriguesPublicada em 31 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Para o reconhecimento da paternidade de uma pessoa em relação à outra é necessária a existência nos autos de prova robusta. Impõe-se o indeferimento do pedido de reconhecimento da paternidade quando, diante de prova pericial inclusiva, a prova testemunhal produzida nos autos é frágil e desacompanhada de outras provas que a corrobora.” (...)

Investigação de paternidade

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.