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TJ-MG

Obrigação Alimentar. Ascendente contra Descendente. Incapacidade Financeira.

Rel. Des.(a) Alexandre Magno Mendes do VallePublicada em 31 de outubro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A obrigação alimentar entre pais e filhos fundamenta-se na reciprocidade e na solidariedade familiar, exigindo a demonstração da necessidade do alimentando e da possibilidade financeira do alimentante.” (...)

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.