STJ
Filiação Sociafetiva Post Mortem. Interesse em Herança.
Rel. Moura RibeiroPublicada em 31 de outubro de 2025
Exclusivo para associados.
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“(…) Alterar o decidido no acórdão recorrido, acerca da ausência de cerceamento de defesa, por ter sido indeferida a realização de alguma prova, demandaria o reexame de fatos e provas, o que não é permitido ante o óbice da Súmula 7/STJ. (…)”
Filiação Socioafetiva
Ementa e inteiro teor para associados
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